Mendonça desobriga ex-sócio do Banco Master de depor na CPMI do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), dispensou Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master, da obrigação de depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, conforme agendado para esta quarta-feira (11).

A decisão do magistrado atende a uma solicitação da defesa do empresário, que argumentou que Lima figura como investigado no inquérito que apura fraudes no Banco Master. Segundo os advogados, tal condição o exime de produzir provas contra si mesmo.

Em sua deliberação, Mendonça acolheu os argumentos apresentados, tornando facultativo o comparecimento do ex-sócio para prestar depoimento.

Consequentemente, a reunião da CPMI que estava programada para esta quarta-feira foi cancelada.

Augusto Ferreira e o banqueiro Daniel Vorcaro são alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) para investigar supostas concessões fraudulentas de crédito pelo Banco Master, incluindo a tentativa de venda da instituição financeira ao Banco de Brasília (BRB), uma entidade pública vinculada ao governo do Distrito Federal.

Vorcaro

O ministro também determinou a proibição da gravação de conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e seus advogados na Penitenciária Federal em Brasília, um presídio de segurança máxima onde o empresário se encontra detido.

Essa deliberação foi emitida na noite de segunda-feira (9), após os defensores de Vorcaro solicitarem ao Supremo a flexibilização das rigorosas medidas de segurança, que são intrínsecas ao funcionamento da unidade prisional e aplicáveis a todos os reclusos.

BRB

Nesta terça-feira (10), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou uma legislação que autoriza o governo distrital a implementar ações, como a alienação de imóveis públicos, para fortalecer o capital do Banco de Brasília (BRB).

A nova lei confere ao Governo do Distrito Federal, acionista majoritário da instituição, a prerrogativa de realizar operações financeiras e mobilizar ativos públicos. O objetivo é dar suporte ao banco em meio a pressões de liquidez e à crise de confiança gerada por negociações envolvendo o Banco Master.

O BRB busca mitigar a crise de confiança desencadeada por suas operações com o Banco Master. A Polícia Federal investiga suspeitas de fraude na aquisição de cerca de R$ 12,2 bilhões em créditos da instituição associada ao empresário Daniel Vorcaro.