MEC define regras de férias escolares para a Copa do Mundo Feminina

O Ministério da Educação (MEC) homologou novas diretrizes para que as redes de ensino públicas e privadas do Brasil adaptem suas férias escolares de julho de 2027 ao período da Copa do Mundo Feminina. A medida visa garantir a mobilidade urbana e permitir que a comunidade escolar acompanhe o torneio histórico, que ocorrerá no país entre 24 de junho e 25 de julho daquele ano.

Esta será a primeira edição do torneio realizada na América do Sul. As partidas ocorrerão em Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia, São Paulo e no Distrito Federal.

As regras para o planejamento do ano letivo variam conforme a proximidade dos jogos. O impacto direto se concentrará nas oito capitais sedes e em cerca de 174 municípios vizinhos de suas regiões metropolitanas. Nessas áreas, os sistemas de ensino devem, obrigatoriamente, sincronizar o recesso escolar do meio do ano com o calendário dos jogos.

Por outro lado, os municípios e estados que não sediarão as partidas terão autonomia para decidir sobre a alteração das datas. De acordo com o MEC, essas redes de ensino devem avaliar suas realidades locais, considerando fatores climáticos, socioeconômicos e pedagógicos antes de definir o calendário.

Segurança jurídica e mobilidade urbana

A normatização consta no Parecer CNE/CEB nº 7/2026, elaborado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A homologação do documento busca oferecer segurança jurídica e unificar as decisões administrativas em todo o território nacional durante o evento esportivo.

Além de viabilizar a torcida dos estudantes e docentes, a adequação das férias escolares ajuda a aliviar o tráfego urbano nas cidades-sede, reduzindo congestionamentos nos dias de jogos mais movimentados.

Cumprimento das metas da LDB

O MEC ressalta que as mudanças nos calendários locais não dispensam o cumprimento das exigências da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Todas as escolas devem assegurar o mínimo de 200 dias de efetivo trabalho escolar e a carga horária anual obrigatória.

Essa determinação legal de cumprimento de carga horária também se estende aos cursos de educação profissional técnica de nível médio e de qualificação profissional de todo o país.