Nesta sexta-feira (29), é comemorado o Dia da Visibilidade Trans e durante a manhã a prefeita Margarida Salomão (PT) assinou um decreto que possibilita o uso de nome social e reconhece a identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais, pelos servidores municipais. A determinação deve ser publicada neste sábado (30), no Diário Oficial do Município. Após a publicação mais detalhes serão divulgados sobre o decreto.
A Câmara Municipal anunciou também que dará início a tramitação de um projeto de lei para o uso de nome social na cidade. O anúncio sobre o Projeto de Lei foi realizado pela vereadora Laiz Perrut (PT).
A prefeita ainda declarou que esse é um momento histórico e um ato de respeito as pessoas trans que ao longo da história continuam sendo perseguidas.
Estavam presentes na cerimônia as vereadoras e os vereadores eleitos, secretários, militantes do Movimento LGBTQI+ e o presidente da Câmara de Vereadores Juraci Scheffer (PT).
Dia da Visibilidade Trans
O dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro, surgiu no ano de 2004, quando ativistas trans participaram do lançamento da primeira campanha contra a transfobia
A ação foi promovida pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de ressaltar a importância da diversidade e respeito para o movimento trans, representado por travestis e transexuais.
Desde então, a data passou, então, a representar a luta cotidiana das pessoas trans – especialmente as que se encontram em situação de vulnerabilidade – pela garantia de direitos e pelo reconhecimento da sua identidade.
RCWTV