Lula: "Não podemos aceitar que homens matem mulheres"

Em cadeia nacional de rádio e televisão, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva dirigiu-se à nação neste sábado (7), véspera do Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Durante sua fala, o mandatário ressaltou a imperiosa necessidade de combater o feminicídio, uma modalidade de crime que atingiu níveis alarmantes, registrando uma média de quatro mulheres assassinadas diariamente em 2025.

"No Brasil, a cada seis horas, uma mulher é vítima fatal da violência masculina. Cada caso de feminicídio representa o ápice de uma série de agressões cotidianas, muitas vezes veladas e normalizadas. É preocupante que a vasta maioria desses atos brutais ocorra no próprio lar, um local que deveria oferecer segurança e amparo", declarou o presidente.

"Apesar do endurecimento das sanções para o feminicídio, que preveem até 40 anos de reclusão para os agressores, a violência contra a mulher persiste. Não é admissível que nos resignemos a essa realidade", complementou Lula.

O presidente expressou preocupação com o futuro de uma nação onde as mulheres são submetidas a tamanha brutalidade. Ele fez menção às recentes medidas governamentais que integram o Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio, uma estratégia que congrega os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Como ponto de partida, o Ministério da Justiça, em colaboração com os governos estaduais, empreenderá um esforço concentrado para deter mais de 2 mil indivíduos acusados de agredir mulheres, os quais não podem e não permanecerão em liberdade. E alerto: novas ações de fiscalização e prisão serão implementadas", afirmou.

Em um tom incisivo, o presidente declarou: "A violência contra a mulher não se configura como um assunto de foro íntimo, no qual a intervenção externa é vedada. Trata-se de um delito. E, sim, vamos intervir ativamente".

O chefe de Estado também mencionou, em sua alocução, uma série de iniciativas governamentais já em andamento que, segundo ele, "trazem benefícios diretos às famílias, com especial atenção às mulheres". Dentre os programas citados, destacam-se o Pé-de-Meia, o Gás do Povo, a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e a distribuição gratuita de absorventes.

Avanços na legislação trabalhista: a escala 6x1

Lula abordou a relevância de extinguir a jornada de trabalho na escala 6x1, que impõe seis dias de atividade para apenas um de repouso. O presidente salientou que esse regime é particularmente desfavorável às mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada, conciliando trabalho remunerado e responsabilidades domésticas.

"É imperativo progredir na eliminação da escala 6x1, que exige que o trabalhador cumpra seis dias de expediente para usufruir de apenas um dia de folga. Chegou o momento de encerrar essa prática, pois sua supressão proporcionará mais tempo para a convivência familiar, para o estudo, para o merecido descanso e para o lazer. Esta é uma demanda prioritária para as mulheres brasileiras", pontuou.

A proposta de encerramento da escala 6x1 tem sido ativamente promovida pelo governo junto ao Congresso Nacional. A base parlamentar governista tem se empenhado para que o tema avance nas discussões tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital)

Lula também recordou a iminente entrada em vigor do Estatuto Digital das Crianças e Adolescentes (ECA Digital), prevista para 17 de março. Adicionalmente, o presidente anunciou que o governo divulgará, ainda neste mês, novas providências destinadas a coibir o assédio no ambiente virtual.

"A visão de Brasil que almejamos transcende a mera sobrevivência feminina. Desejamos uma nação onde as mulheres desfrutem de segurança plena, com a liberdade de se entreter, trabalhar, empreender e alcançar a prosperidade", concluiu.

O ECA Digital estabelece a obrigatoriedade de que as plataformas digitais implementem ações preventivas para mitigar os perigos de crianças e adolescentes serem expostos a conteúdos ilícitos ou inadequados para suas idades. Isso inclui a proteção contra exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, veiculação e venda de jogos de azar, estratégias publicitárias predatórias e enganosas, entre outras infrações.

Atualmente, o decreto responsável pela regulamentação do ECA Digital está sendo elaborado por um grupo de trabalho conjunto, envolvendo o Ministério da Justiça, a Casa Civil, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e a Secretaria de Comunicação da Presidência da República.

Acesso ao discurso completo do presidente sobre o Dia da Mulher