Homem condenado por stalking é preso durante cumprimento de mandado em Cataguases

Um homem condenado pelo crime de perseguição (stalking) foi preso pela Polícia Militar de Meio Ambiente durante o cumprimento de um mandado judicial em Cataguases, na Zona da Mata de Minas Gerais. A ordem foi expedida pela Vara Criminal da Comarca do município e refere-se a uma condenação definitiva já transitada em julgado.

Segundo a Polícia Militar, a prisão ocorreu em 11/06, durante diligências realizadas no bairro Antônio Justino.

Mandado foi cumprido sem resistência

De acordo com a corporação, os militares localizaram o alvo da ordem judicial e realizaram a abordagem para cumprimento do mandado.

Após ser informado sobre a decisão da Justiça, o homem recebeu voz de prisão. Conforme o registro policial, a ação ocorreu sem resistência e não houve necessidade do uso de algemas.

Durante a busca pessoal, nenhum material ilícito foi encontrado.

Condenação é relacionada ao crime de perseguição

A ordem judicial refere-se a uma condenação definitiva pelo crime de perseguição, popularmente conhecido como stalking.

Conforme informado pela Polícia Militar, o condenado possui pena remanescente de 1 ano e 7 dias de reclusão em regime semiaberto.

O crime está previsto no artigo 147-A do Código Penal e foi incorporado à legislação brasileira por meio da Lei nº 14.132, sancionada em 2021.

O que caracteriza o crime de stalking

A legislação considera crime perseguir alguém de forma reiterada, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua liberdade ou invadindo sua esfera de privacidade.

A pena pode ser aumentada em determinadas circunstâncias, especialmente quando a vítima é mulher, criança, adolescente, idoso ou pessoa em situação de vulnerabilidade.

Especialistas apontam que a criminalização do stalking representou um avanço importante para a proteção de vítimas de perseguições persistentes, inclusive no ambiente digital.

Avaliação médica e encaminhamento à Polícia Civil

Após a prisão, o homem foi submetido aos procedimentos de rotina e encaminhado para avaliação médica no Hospital de Cataguases.

Posteriormente, foi conduzido à Delegacia da Polícia Civil, onde ficou à disposição da Justiça para o cumprimento da pena.

Atuação integrada na execução de ordens judiciais

O cumprimento de mandados de prisão integra as ações permanentes das forças de segurança pública para garantir a efetividade das decisões judiciais e o combate à criminalidade.

Segundo a Polícia Militar de Meio Ambiente, a ação reforça o compromisso da corporação com a segurança da população e o cumprimento das determinações da Justiça.

Insight RCWTV

Embora muitas vezes associado apenas a perseguições presenciais, o crime de stalking também pode ocorrer por meio de redes sociais, aplicativos de mensagens e outros ambientes digitais. A legislação brasileira prevê punições para comportamentos repetitivos que provoquem medo, constrangimento ou restrinjam a liberdade da vítima.

FAQ

O que é o crime de stalking?

Stalking é a prática de perseguir alguém de forma repetitiva, causando medo, constrangimento ou afetando sua liberdade e segurança.

Qual a pena para o crime de perseguição?

A pena varia conforme as circunstâncias do caso e pode ser ampliada quando existem fatores agravantes previstos na legislação.

O homem preso ofereceu resistência?

Não. Segundo a Polícia Militar, a prisão ocorreu de forma tranquila e sem necessidade do uso de algemas.



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