Governo federal avalia implementação da Tarifa Zero no transporte público

Nesta terça-feira (24), o ministro das Cidades, Jader Filho, reiterou que o governo federal prossegue com as análises sobre a exequibilidade da chamada Tarifa Zero para o transporte público em território nacional.

Conforme o ministro, essa iniciativa surge como uma potencial solução para a crise que assola grande parte dos sistemas de transporte coletivo no país, cujo modelo atual prevê que passageiros e o Poder Público, em conjunto, remunerem as operadoras para cobrir despesas operacionais e margem de lucro.

“Temos promovido debates e explorado múltiplas alternativas para essa questão, visando estabelecer um diálogo em âmbito nacional que nos conduza a um consenso e, consequentemente, aprimore o transporte público em nossas metrópoles”, declarou Filho.

A declaração foi feita durante sua participação matinal no programa Bom Dia, Ministro, uma parceria entre a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República e o Canal Gov, veiculado pelas plataformas da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O ministro informou que, por instrução do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda está conduzindo um estudo de viabilidade econômica. O objetivo é mapear potenciais alterações no sistema de transporte público, cuja gestão, em nível local e regional, recai sobre prefeituras e administrações estaduais.

“Caso avancemos com a Tarifa Zero, é crucial determinar a origem dos recursos públicos necessários e a dimensão dessa despesa”, complementou Filho, reconhecendo que qualquer proposta futura exigirá amplo debate com as esferas municipal e estadual.

“É inegável que o modelo vigente, onde o cidadão arca integralmente com o custo da passagem em sistemas sem subsídio público, encontra-se em colapso. Essa estrutura não se sustenta mais, não apenas no Brasil, mas globalmente”, afirmou o ministro, reiterando a importância de aguardar os resultados do estudo do Ministério da Fazenda antes de dar continuidade à discussão.

Em outubro do ano anterior, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, já havia mencionado que sua equipe econômica estava engajada em “um estudo aprofundado do segmento de transporte público” para analisar a introdução da Tarifa Zero, sistema já em vigor em 136 municípios brasileiros, predominantemente de pequeno e médio porte, àquela época.

“Reconhecemos a relevância do transporte público no Brasil, especialmente o urbano, para a população trabalhadora. Atualmente, a pedido do presidente, estamos realizando um diagnóstico completo do setor. Diversos estudos estão sendo revisitados pela Fazenda para identificar métodos de financiamento mais apropriados para essa área”, explicou Haddad na ocasião.

Iniciativas legislativas

No começo deste mês, a Câmara dos Deputados concedeu regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 3278/21. Essa proposta visa estabelecer o marco legal do transporte público coletivo urbano, delineando uma rede unificada e integrada que envolverá a União, os estados e os municípios.

Tendo sido previamente aprovado no Senado, o projeto agora aguarda votação no Plenário da Câmara, dispensando a avaliação das comissões permanentes da Casa.

Dentre as novidades propostas, além da gestão colaborativa entre os diversos níveis governamentais, inclui-se a previsão de alocação de verbas orçamentárias para custear gratuidades e passagens com valores subsidiados, bem como o estabelecimento de metas de universalização e de transição para fontes de energia mais limpas.

Conforme o relator da matéria na Câmara, o deputado federal José Priante (PMDB-PA), o projeto estipula que as tarifas pagas pelos usuários sejam dissociadas da remuneração das empresas de ônibus. Estas, por sua vez, deverão atender a critérios de desempenho e qualidade, prevenindo que os passageiros suportem custos não intrínsecos à oferta do serviço.

* Com dados da Agência Câmara