O Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 17 de dezembro, o Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), um projeto de lei de autoria do senador mineiro Rodrigo Pacheco. A proposta foi aprovada com 72 votos favoráveis e segue agora para sanção presidencial. O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o vice-governador, Professor Mateus, estiveram em Brasília para acompanhar a votação.
O que é o Propag?
O programa tem como objetivo reestruturar as dívidas dos estados com a União, oferecendo condições mais favoráveis para o pagamento e aliviando a pressão financeira sobre as receitas estaduais. A proposta visa eliminar o aumento desproporcional dos juros, permitindo que estados como Minas Gerais possam planejar seus investimentos de forma mais sustentável.
“O Propag resolve o principal problema: os juros. Ao longo do tempo, as dívidas cresceram tanto que passaram a comprometer uma parte insustentável das receitas. Agora, temos uma solução definitiva. Minas Gerais não terá folga financeira, mas pelo menos será viável”, explicou o governador Romeu Zema.
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