Nesta segunda-feira (12), o Parque Halfeld, em Juiz de Fora, foi palco da primeira edição do evento Rua de Direitos, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) com apoio de mais de 30 instituições. A ação promoveu um dia inteiro de cidadania, oferecendo atendimentos gratuitos voltados especialmente às pessoas em situação de rua.
Entre os principais serviços, destacou-se a participação da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), que ficou responsável pela emissão de carteiras de identidade e orientações sobre a importância da documentação civil. O mutirão também contou com a emissão de CPFs, certidões diversas e atualização do CadÚnico.
Com início às 8h, o evento reuniu diferentes frentes de atendimento, incluindo serviços odontológicos, psicológicos e jurídicos. Os participantes também tiveram acesso a testes rápidos para infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), aferição de pressão, vacinação, cortes de cabelo, além de café da manhã, almoço e doação de roupas.
Estima-se que cerca de mil pessoas tenham sido atendidas ao longo do dia. A mobilização envolveu órgãos públicos, universidades, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Juiz de Fora, além de organizações da sociedade civil, demonstrando um esforço coletivo em garantir direitos fundamentais a quem vive em situação de vulnerabilidade.
A ação faz parte da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de ampliar o acesso à documentação básica e combater o sub-registro no país.
A iniciativa segue as diretrizes da Resolução 425/2021 do CNJ, que estabelece uma política nacional para atendimento à população em situação de rua. Em Minas Gerais, o evento integra o programa Rua do Respeito, fruto da parceria entre TJMG, Ministério Público e Servas, com programação prevista até 16 de maio.
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