Deputados avaliam projeto que simplifica acesso ao seguro de exportação

A Câmara dos Deputados está examinando o Projeto de Lei 6139/23, de autoria do Senado, que estabelece novas diretrizes para desburocratizar o acesso ao seguro de exportação. A proposta inclui a criação de um portal exclusivo, disponível online, para unificar a submissão de pedidos de suporte oficial, tanto nas modalidades diretas quanto nas indiretas.

A plataforma digital terá como objetivo principal possibilitar o processamento simultâneo de uma mesma solicitação por múltiplos operadores que oferecem apoio oficial à exportação. Dessa forma, haverá um melhor aproveitamento dos documentos já apresentados pelo exportador ou seu representante, agilizando o processo.

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