Defesa nega que Bolsonaro autorizou vídeo de IA exibido em convenção do PL

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (29), que ele não autorizou a criação e exibição do vídeo de IA apresentado durante a convenção nacional do PL. A manifestação atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes.

Restrições e investigação no STF

Exibida no último sábado (25), a peça produzida por inteligência artificial simulava um discurso do ex-mandatário em apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O ministro Alexandre de Moraes havia dado 48 horas para justificativas, destacando que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de fazer declarações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros.

Moraes também alertou que o uso não consentido de ferramentas tecnológicas pode configurar deep fake, prática vedada pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com possíveis desdobramentos na Justiça Eleitoral.

Impossibilidade de contato prévio

Na petição enviada à Corte, os advogados sustentaram que as restrições de visita impostas ao ex-presidente impediram qualquer autorização formal.

"O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", declarou a defesa.

Por fim, os defensores alegaram que os filhos do ex-presidente sempre usaram seu acervo de imagem e voz em matérias partidárias como uma "prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição".