Em 2012, o Congresso Nacional estabeleceu as cotas como forma de reparação nos processos seletivos de todas as instituições federais de ensino superior. Por força da Lei nº 12.711, 50% das vagas deveriam ser destinadas a quem fez todo o ensino médio em escolas públicas. Além disso, determinou, por decreto, a subdivisão dos grupos, incluindo os critérios de renda e raça. Dez anos depois, é o momento de revisitar essa política – fruto de lutas históricas do movimento negro e de iniciativas colocadas em prática pelas universidades anos antes da publicação da lei. A Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), uma das pioneiras desse movimento, lança sua série de reportagens em referência à data.
Primeira do país a adotar o sistema, a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) implementou as cotas ainda em 2000, a partir da aprovação da proposta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). No ano seguinte, um novo decreto determinou que 40% dessas vagas deveriam ser destinadas a alunos autodeclarados negros e pardos. Já em 2004, foi a vez de uma federal – a Universidade de Brasília (UnB) – adotar políticas de ações afirmativas para negros.
Na esteira dessas experiências, a UFJF se tornou, em 2006, a primeira do estado de Minas Gerais a implantar cotas. O objetivo era incluir grupos sistematicamente excluídos do acesso ao ensino superior, ou seja, estudantes oriundos de escolas públicas e negros.
A previsão de que a lei passe por avaliação do Congresso Nacional, dez anos após sua sanção, reacendeu as discussões em torno da reserva de vagas para grupos historicamente excluídos. Em pesquisa realizada em março deste ano pela agência Datafolha, em parceria com o Centro de Estudos de Opinião Pública da Universidade Estadual de Campinas (Cesop-Unicamp), metade da população brasileira se declara a favor das cotas raciais nas universidades públicas. Cinquenta por cento das 2.090 pessoas ouvidas pelo estudo se mostram a favor das cotas, 34% contra, 12% dos entrevistados não souberam responder e 3% se mostraram indiferentes. Se, por um lado, há a clara aprovação do sistema pela sociedade, por outro, o número dos que rejeitam e dos que talvez não entendam a política mostra a necessidade de continuarmos o debate.
Dados apoiam importância do sistema
Em 2006, de um total de 2.182 ingressantes do primeiro e segundo semestres nos cursos da Universidade, somente 407 discentes optaram pela entrada via sistema de cotas, sendo 87 pertencentes ao grupo A, daqueles autodeclarados negros ou indígenas, o que representa um percentual de apenas 3,9%.
Os números foram crescendo de forma tímida até 2012, ano anterior à implementação de fato da Lei 12.711. Naquele ano, dos 4.791 alunos matriculados na UFJF, 1.613 eram cotistas (33,66%), sendo 393 autodeclarados negros ou indígenas (8,2%). A grande mudança no panorama aconteceu em 2013 com o ingresso nas normas da Lei. Dos 3.963 alunos que entraram na UFJF, 1.900 se utilizaram do sistema de cotas (47,8%), sendo 1.001 (25,25%) autodeclarados negros ou indígenas. Os números se mantêm estáveis desde então – do total de ingressantes no primeiro semestre de 2022, 46,9% são cotistas, sendo 24,21% negros e indígenas – percentual três vezes maior do que o registrado em 2012.
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