Corra contra o tempo! Inscrições para o ICMS Patrimônio Cultural se encerram em 30 de setembro

A Diretoria do Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB), da Biblioteca Pública Estadual de Minas Gerais, reforça que o prazo final para a solicitação da Declaração de Acervos Culturais é 30 de setembro de 2024. A declaração é fundamental para que os municípios pontuem no Programa ICMS Patrimônio Cultural, que incentiva a preservação do patrimônio cultural de Minas Gerais, oferecendo recursos a municípios que adotam políticas públicas voltadas para a preservação de acervos históricos e culturais.

O programa repassa recursos financeiros aos municípios que preservam e valorizam seus acervos culturais. Em 2023, foram emitidas 223 Declarações de Acervos Culturais para mais de 170 municípios. Os gestores municipais que possuem arquivos, bibliotecas ou museus podem solicitar a declaração e garantir até 0,30 pontos no Programa ICMS Patrimônio Cultural, como destaca a coordenadora do Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas de Minas Gerais, Cleide Fernandes:

"A preservação dos acervos de memória local nas bibliotecas públicas é um passo essencial para garantir que as histórias e tradições de nossas comunidades permaneçam vivas. A Declaração de Acervos Culturais valoriza esses acervos e os conecta a iniciativas globais, como o Programa Memória do Mundo da UNESCO", afirma.

As solicitações devem ser feitas exclusivamente pelo sistema SEI!MG e, para isso, é necessário preencher um questionário específico e anexar um dossiê com fotos do acervo. Um tutorial completo está disponível para auxiliar os gestores no processo.

Devido às eleições municipais, não haverá prorrogação do prazo. A análise dos documentos submetidos será realizada em até 20 dias, podendo ser prorrogada por mais 10 dias, se necessário.

Para dúvidas e mais informações, os gestores podem entrar em contato através do e-mail [email protected].

A Biblioteca Pública Estadual é um importante equipamento cultural vinculado à Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult-MG). Com mais de 570 mil itens em seu acervo, incluindo livros, revistas e jornais históricos, ela se destaca por promover eventos culturais e projetos de extensão, como o Carro-Biblioteca e a Caixa-Estante, que levam literatura a regiões carentes e instituições prisionais.

Informações de Contato:

• Endereço: Praça da Liberdade, 21, Savassi, Belo Horizonte - MG
• Telefone: (31) 2128-8230
• E-mail: comunicaçã[email protected]
• Instagram: @bibliotecaestadualmg
• Site: bibliotecapublica.mg.gov.br

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