Consulta ao FGTS para renegociação de dívidas no Desenrola inicia em 25 de maio

A partir de 25 de maio, trabalhadores em todo o Brasil terão a oportunidade de consultar o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociar suas dívidas por meio do Novo Desenrola Brasil, conforme anúncio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Esta medida visa oferecer um novo caminho para a quitação de débitos, utilizando parte dos recursos do FGTS.

Esta nova modalidade de uso do FGTS permite destinar até 20% do saldo disponível ou um valor máximo de R$ 1 mil, prevalecendo sempre o montante mais elevado, para amortizar ou quitar dívidas em atraso. O governo federal projeta movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do Fundo de Garantia através desta iniciativa do programa Desenrola.

A adesão ao programa ocorrerá diretamente por meio das instituições financeiras, após o trabalhador conceder sua autorização no aplicativo do FGTS. Uma vez renegociada a dívida, a Caixa Econômica Federal será responsável por transferir os valores diretamente aos bancos credores. A formalização dessas operações está estimada para até 30 dias após a consulta do saldo.

Embora o Desenrola 2.0 tenha sido lançado há alguns dias, a liberação do saldo do FGTS para abatimento de dívidas ainda não foi efetivada. Isso se deve ao fato de a Caixa Econômica Federal estar em processo de adaptação de seus sistemas. O banco está também estabelecendo os procedimentos operacionais necessários para que as instituições financeiras possam, de fato, oferecer essa modalidade de renegociação de débitos.

Adicionalmente à medida do FGTS para o Novo Desenrola, o governo anunciou que, em 26 de maio, mais de 10,5 milhões de trabalhadores receberão os valores residuais do saque-aniversário do fundo. Esses montantes foram liberados em etapas desde o final do ano passado.

Estima-se que este desbloqueio adicional totalize R$ 8,4 bilhões, beneficiando trabalhadores que foram demitidos sem justa causa no período entre 2020 e 2025. Os depósitos serão realizados de forma automática nas contas previamente cadastradas no aplicativo do FGTS.

Como funcionará a adesão ao FGTS para dívidas

Os trabalhadores terão a opção de utilizar até 20% do saldo do FGTS ou um valor de até R$ 1 mil, sendo aplicado o montante que for maior.

É imprescindível autorizar, por meio do aplicativo do FGTS, o acesso das instituições financeiras aos valores disponíveis no fundo.

A utilização dos recursos do FGTS será efetivada apenas após a completa renegociação da dívida no âmbito do programa Desenrola.

Não haverá necessidade de comparecer fisicamente às agências da Caixa Econômica Federal para finalizar a operação.

Será permitida a utilização de recursos tanto de contas ativas quanto inativas do FGTS, priorizando-se os saldos de contas inativas.

Critérios de elegibilidade para o programa

Podem aderir trabalhadores que possuam uma renda mensal de até R$ 8.105.

As dívidas consideradas elegíveis abrangem débitos de cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

A utilização do FGTS implicará na suspensão temporária de novos saques anuais e de antecipações do saque-aniversário, até que o saldo seja recomposto.

Detalhes sobre o saque residual do FGTS

O pagamento do crédito residual está programado para 26 de maio.

Aproximadamente 10,5 milhões de trabalhadores serão contemplados por esta medida.

Esta ação é direcionada a trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre os anos de 2020 e 2025.

Somente os valores vinculados a contratos de antecipação do saque-aniversário que ainda estiverem ativos permanecerão bloqueados.

Importante: atenção ao saldo do FGTS no aplicativo

É possível que, antes de 25 de maio, uma parcela do saldo do FGTS não apareça temporariamente no aplicativo oficial.

De acordo com o MTE, essa alteração é decorrente do processamento interno indispensável para a liberação dos recursos.

Após a conclusão do processamento, os valores residuais do saque-aniversário serão automaticamente creditados nas contas indicadas pelos trabalhadores.