Na próxima quarta-feira, 17 de maio, será empossado o Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI, pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF). Este é um marco na cidade, pois é a primeira vez que um órgão consultivo, permanente e paritário é criado com o objetivo de garantir direitos, cidadania e combate à discriminação e à violência contra a população LGBTQI. A solenidade será às 19h, no auditório Cirene Candanda, na Casa dos Conselhos, Rua Halfeld, 450/7º andar, Centro.
A criação do Conselho Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQI foi instituída pela Lei Municipal 14.546. A Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) prestará todo o apoio técnico, administrativo e de infraestrutura necessários para o pleno funcionamento do órgão.
Segundo Jefferson Nascimento, assessor de políticas públicas LGBTQIA+ da SEDH, “o conselho vem para reiterar o compromisso da gestão municipal em construir, junto com a sociedade, movimentos sociais e o poder público, políticas efetivas para esta parcela da população".
Os representantes da sociedade civil que tomarão posse são: Fórum LGBTQI+, Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - Subseção de Juiz de Fora; Associação de Travestis, Transgêneres e Transexuais de Juiz de Fora (Astra – JF); Ballroom Kunt JF; Coletivo Mães Pela Liberdade de Minas Gerais; e Grupo Força Trans. Os representantes governamentais integram a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), Secretaria de Assistência Social (SAS), Secretária de Saúde (SS), Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Secuc) e Fundação Cultural Alfredo Ferreira Lage (Funalfa).
Dia Internacional Contra a LGBTfobia
O dia 17 de maio foi adotado pela militância LGBTQIA+ como o Dia Internacional Contra a LGBTfobia pois foi nesta data que a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças (CID), em 1990.
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