A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta quarta-feira (5), uma audiência pública com o objetivo de analisar a defasagem no efetivo de auditores fiscais do trabalho e suas repercussões em diversos segmentos sociais.
O encontro está agendado para as 15 horas, no plenário 12 da Casa.
É possível acessar a pauta completa da audiência para mais informações.
A iniciativa para esta discussão partiu da deputada Erika Kokay (PT-DF). Conforme a parlamentar, a fiscalização trabalhista vivencia sua fase mais delicada em décadas, com uma insuficiência de profissionais que prejudica a aptidão do Estado para supervisionar as condições de trabalho.
Ela ressalta que, atualmente, apenas uma fração mínima das empresas no Brasil recebe inspeção, o que enfraquece a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e impõe obstáculos ao cumprimento das obrigações constitucionais e acordos internacionais firmados pela nação.
A deputada ainda alerta que a diminuição do contingente de auditores deve se intensificar nos próximos anos, em razão do alto volume de aposentadorias esperadas. Esse cenário, segundo ela, evidencia a urgência de debater a reestruturação da carreira e o reforço na fiscalização das leis laborais.
RCWTV 
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