Comissão da Câmara aprova exigência de alerta em medicamentos para motoristas

Um projeto de lei que determina a inclusão de um alerta sobre os efeitos de determinados medicamentos na capacidade de dirigir foi aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A medida visa garantir que rótulos, bulas e materiais publicitários de remédios com substâncias que podem comprometer a habilidade ao volante contenham essa informação, seguindo as orientações técnicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O texto que recebeu aval é uma versão modificada, elaborada pelo relator Márcio Marinho (Republicanos-BA), a partir do Projeto de Lei 877/24, proposto pelo deputado Juninho do Pneu (PSDB-RJ). Diferentemente da proposta original, que visava criar uma nova lei específica para detalhar as informações a serem fornecidas por laboratórios farmacêuticos, a versão aprovada incorpora a exigência à Lei de Vigilância Sanitária (Lei 6.360/76).

O deputado Marinho ressaltou que a advertência obrigatória foi mantida, considerada crucial para a segurança pública e a proteção no trânsito. Ele destacou que a competência técnica da Anvisa foi preservada e que a nova redação busca um equilíbrio entre os interesses governamentais e do setor privado, evitando sobrecargas excessivas para a indústria farmacêutica. Segundo ele, a proposta final combina rigor técnico, proteção ao consumidor e eficiência regulatória.

O relator mencionou que países como os Estados Unidos e nações da União Europeia já impõem avisos de segurança explícitos. Ele também citou que a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) emitiu recomendações sobre como medicamentos como calmantes, antidepressivos, analgésicos potentes, antialérgicos e relaxantes musculares podem causar sonolência, reduzir a atenção e prejudicar reflexos e a visão, impactando a segurança na condução de veículos.

Próximos Passos
A proposta ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, o projeto necessita de aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

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