Comissão aprova projeto que proíbe a substituição de professores por inteligência artificial nas escolas

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados endossou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, uma medida legislativa que veda a substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial (IA) em todas as instituições de ensino do Brasil.

O principal objetivo da proposta é assegurar que o processo educacional permaneça uma atividade intrinsecamente humana. O texto detalha que a tecnologia deve servir como uma ferramenta de apoio, sem jamais assumir o lugar do professor na educação básica e superior.

Diretrizes para o uso da tecnologia

A iniciativa estabelece diretrizes claras para a integração e o emprego de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades.

De acordo com o projeto, a inteligência artificial pode ser utilizada para auxiliar em atividades de pesquisa, na correção automática de trabalhos ou na personalização do ensino. No entanto, é expressamente proibido que ela ocupe a função de um educador. O planejamento curricular, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica são atribuições que devem ser executadas exclusivamente por profissionais da educação devidamente qualificados.

A regulamentação proposta se aplica tanto à rede de ensino pública quanto à privada, abrangendo desde a educação infantil até os cursos de graduação e pós-graduação.

O relator da matéria, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável ao texto. Ele argumenta que o papel do professor transcende a simples transmissão de dados, englobando uma complexa mediação social, afetiva e pedagógica que a tecnologia, até o momento, não consegue replicar.

"A inteligência artificial representa um avanço extraordinário, mas no contexto educacional, ela deve atuar a serviço do professor e do aluno, sem eliminar postos de trabalho ou desumanizar o processo de aprendizagem", declarou o parlamentar.

Próximos estágios da tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será submetido à análise das comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que se converta em lei, a proposta necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.