Na tarde desta quinta-feira, 27, o auditório da Companhia de Saneamento Municipal (Cesama) sediou a primeira reunião presencial do Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna, após o período de pandemia. Durante a plenária, foi aprovada a deliberação que institui o Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano de Uso da Área da Bacia Hidrográfica de Contribuição da Represa de Chapéu D’Uvas.
O GT será responsável pelos estudos que servirão como referência para a criação do plano. “Esse documento irá determinar a melhor forma de aproveitamento da bacia hidrográfica da Represa de Chapéu D’Uvas, bem como do seu reservatório. Assim, será possível propor alternativas para a regulamentação do uso do lago e do seu entorno, possibilitando a sua preservação, além do uso múltiplo e sustentável das suas águas’’, afirmou o assessor de meio ambiente da Cesama, Luís Fernando Oliveira, que também é membro do GT.
Já a construção do plano caberá, futuramente, a uma empresa contratada via processo licitatório. Os recursos para essa contratação estão sendo viabilizados através de parcerias do comitê com a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), o Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Ceivap), entre outros órgãos.
“Além disso, está em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais um projeto de lei que prevê regras específicas para a bacia de contribuição de Chapéu D’Uvas, o que, acreditamos, irá facilitar a implantação do plano. Não somos contra o lazer e a construção de casas na região, mas isso precisa ser feito com critérios, para evitar irregularidades como as que temos hoje, como, por exemplo, o plantio desordenado de eucaliptos e a instalação de fossas sépticas próximas à lâmina d’água local”, explicou o presidente do CBH Preto e Paraibuna, Wilson Guilherme Acácio.
A previsão é de que a posse e a primeira reunião do GT seja realizada já na próxima semana. O grupo irá contar com a participação de 24 voluntários de instituições públicas e da sociedade civil, incluindo dois representantes da Cesama. Confira a relação completa dos integrantes no anexo.
Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna
O comitê tem como objetivo desenvolver ações para a adequada gestão dos recursos hídricos dos 30 municípios que compõem a bacia dos afluentes mineiros dos rios Preto e Paraibuna. Ele visa ainda garantir água em quantidade e qualidade adequadas, através do uso racional e integrado, tendo como base o desenvolvimento sustentável.
O CBH Preto e Paraibuna foi instituído em 29 de dezembro de 2005, pelo decreto estadual nº 44.199, como um órgão deliberativo, normativo e consultivo, reunindo poder público, usuários e sociedade civil. Sediado em Juiz de Fora, ele integra o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Minas Gerais (SEGRH-MG).
Outras informações:
(32) 3692-9179 - Assessoria de Comunicação da Cesama
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