Câmara dos Deputados retoma debate sobre fim da escala 6x1 nesta quarta

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que visa extinguir a escala de trabalho de seis dias seguidos por um de folga (6x1), será discutida nesta quarta-feira (22) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Adicionalmente à revogação da escala 6x1, o projeto propõe a diminuição da jornada semanal de 44 para 36 horas, a ser implementada ao longo de dez anos. A sessão está agendada para iniciar às 14h30.

A PEC retorna à pauta da CCJ após a oposição ter solicitado vistas da matéria na semana anterior. O relator da comissão, deputado Paulo Azi (União-BA), manifestou-se favoravelmente à admissibilidade da PEC, argumentando que a redução da jornada é constitucional.

Caso seja aprovada na CCJ, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que será formada uma comissão especial para examinar o texto. Essa comissão terá um prazo de 10 a 40 sessões plenárias para emitir um parecer pela aprovação ou rejeição da PEC. Subsequentemente, o texto poderá ser encaminhado para votação em plenário.

Considerando que esse processo legislativo pode se estender por vários meses e diante de declarações de líderes da oposição sobre possíveis tentativas de obstrução da PEC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, na semana passada, um projeto de lei (PL) com pedido de urgência constitucional. O objetivo do PL é abolir a escala 6x1 e reduzir a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência requer votação em até 45 dias; caso contrário, ele impede a deliberação de outras matérias na pauta da Câmara.

Lira declarou que, embora seja prerrogativa do governo federal apresentar um PL com urgência constitucional, a Câmara prosseguirá com a tramitação da PEC. A Proposta de Emenda à Constituição em análise é resultado da unificação de projetos apresentados pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e pela deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).

O governo tem sustentado que a iniciativa do Executivo não conflita com a PEC em andamento na Câmara, conforme explicado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

“Se a PEC for aprovada dentro desse prazo, o PL perde sua necessidade. No entanto, o trâmite da PEC é mais longo que o do PL. O PL avançará e poderá efetivar a redução da jornada de trabalho, consolidando-a posteriormente por meio de uma PEC para evitar que futuras iniciativas tentem reverter esse avanço, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.