A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou, na sexta-feira (24/04), o Projeto de Lei nº 449/2026, que autoriza a circulação de ônibus intermunicipais, interestaduais e de fretamento nas faixas destinadas ao transporte coletivo urbano. A proposta, de autoria do vereador Marlon Siqueira (MDB), tem como objetivo melhorar a fluidez do trânsito, reduzir congestionamentos e otimizar o deslocamento de passageiros que utilizam esse tipo de transporte.
Segundo o autor, a iniciativa também considera a necessidade de facilitar o acesso de trabalhadores que se deslocam entre municípios, especialmente em regiões onde há dificuldades para embarque e desembarque. O projeto segue agora para análise e possível sanção do Executivo municipal.
Regras e fiscalização
O texto prevê que a Prefeitura poderá estabelecer os critérios de controle, como credenciamento prévio dos veículos, identificação visual e definição de pontos específicos para embarque e desembarque. Essas medidas visam justamente a organização da circulação das faixas exclusivas, e assim garantir segurança e melhor funcionamento do sistema viário.
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