Câmara aprova extensão da licença-paternidade para pais de bebês prematuros

Em uma decisão tomada em dezembro, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu sinal verde a um projeto que visa estender a licença-paternidade. A medida, que beneficia pais de bebês prematuros, passará de cinco para 20 dias de afastamento remunerado (PL 3108/20).

A proposta em questão introduz modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), assegurando a ampliação desse benefício em situações onde o bebê nasce prematuro ou requer um período de internação hospitalar estendido.

Atualmente, a legislação trabalhista brasileira já contempla diversas circunstâncias para a ausência justificada do empregado, incluindo eventos como casamento, doação de sangue e participação em audiências judiciais. Contudo, a norma vigente não aborda cenários que envolvem complicações no parto ou no período pós-nascimento do filho.

Alterações no texto inicial

Inicialmente, a redação do projeto previa a possibilidade de o pai de um recém-nascido prematuro se ausentar do trabalho por até 60 dias, sem prejuízo salarial. Essa medida, no entanto, era restrita ao período da pandemia de Covid-19.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC), responsável pela relatoria, revisou a proposta com o objetivo de transformar a extensão da licença-paternidade em uma política de caráter permanente. Em sua análise, a parlamentar enfatizou a importância crucial da presença do pai para oferecer apoio emocional à mãe e para auxiliar nos cuidados intensivos que bebês prematuros frequentemente demandam.

Próximas etapas da tramitação

O projeto, que segue em tramitação com caráter conclusivo, ainda passará pelo crivo de outras comissões importantes: a de Trabalho e a de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta seja convertida em lei, será indispensável a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.