Câmara aprova auxílio a empresas impactadas por tarifas dos EUA

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados concedeu aprovação a uma proposta que visa instituir um programa de auxílio emergencial. Este programa é direcionado aos setores exportadores brasileiros que foram severamente afetados pela tarifa adicional de 40% imposta pelos Estados Unidos sobre seus produtos. O propósito central da medida é prevenir demissões em larga escala e a falência de empresas prejudicadas pelo endurecimento das barreiras comerciais.

O parecer favorável do relator, deputado Beto Richa (PSDB-PR), ao Projeto de Lei 3668/25, de autoria do deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), foi o texto que obteve aprovação. A iniciativa cria o Programa Emergencial de Redução dos Efeitos da Elevação Tarifária (Perpe), cujo modelo foi inspirado no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), implementado durante o período pandêmico.

A proposta prevê a isenção integral (alíquota zero) de quatro impostos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins – por um período de 60 meses (cinco anos) para as empresas dos segmentos afetados. Adicionalmente, o programa disponibiliza:

Renegociação de dívidas: Permite o parcelamento de débitos tributários e do FGTS em até 145 meses, com a possibilidade de descontos que podem chegar a 70%.

Crédito facilitado: Estabelece linhas de crédito com garantia governamental (por meio do Fundo Garantidor para Investimentos) para assegurar o capital de giro necessário às empresas.

Alteração no alcance do programa

O relator acolheu uma sugestão visando expandir a abrangência do benefício. Conforme a redação original, somente empresas com a atividade principal (CNAE) expressamente listada pelo governo teriam acesso ao programa. Com a alteração aprovada, o critério foi flexibilizado: agora, empresas cuja atividade principal não conste na lista, mas que possuam a soma das atividades impactadas representando no mínimo 20% do faturamento, também poderão ser beneficiadas.

"A modificação tem como objetivo evitar que empresas de fato atingidas pelo 'tarifaço' sejam excluídas do programa unicamente porque seu código de atividade principal não está presente na relação oficial", esclareceu o deputado Beto Richa.

Contexto da disputa comercial

Esta iniciativa representa uma reação direta à política protecionista adotada pela administração dos Estados Unidos em 2025. Naquela ocasião, o então presidente Donald Trump assinou uma ordem executiva, declarando "emergência nacional" e aplicando uma sobretaxa de 40% sobre os produtos brasileiros. Este encargo adicional somou-se a uma tarifa de 10% já existente, resultando em uma barreira total de 50% para a importação de bens nacionais pelo mercado norte-americano.

Conforme o autor da proposta, deputado Adolfo Viana, esse "tarifaço" tornou as exportações impraticáveis e representa uma séria ameaça a diversos segmentos da economia brasileira. "É imperativo que o Congresso atue com celeridade para evitar o fechamento de unidades fabris e a consequente perda massiva de postos de trabalho, consequências diretas desse bloqueio comercial", defendeu.

Em novembro de 2025, uma determinação dos Estados Unidos eliminou a tarifa de 40% a 50% sobre produtos como carnes, café, frutas e castanhas. Contudo, o "tarifaço" ainda exerce impacto sobre as exportações brasileiras, notadamente nos setores industrial e de metais.

Próximos estágios da tramitação

A proposta segue em tramitação com caráter conclusivo e será submetida à análise das comissões de Desenvolvimento Econômico; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que o texto se converta em lei, é imprescindível sua aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.