O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou uma Medida Provisória (MP) nesta segunda-feira (6) que altera o Marco Civil da internet (MCI). A informação foi divulgada no perfil do Twitter da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República.
De acordo com a publicação, a MP reforça direitos e garantias dos usuários da rede e combate a “remoção arbitrária e imotivada de contas, perfis e conteúdos por provedores”.
A decisão de Bolsonaro ocorreu na véspera dos protestos de 7 de setembro, que vão contar com sua presença, e após uma série de perfis em plataformas estarem tendo conteúdo suspenso por violar regras, incluindo do próprio presidente.
Novas regras
De acordo com a secretaria, a MP estabelece “maior clareza quanto a políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”.
Nas redes sociais, o secretário especial de Cultura, Mário Frias, celebrou a sanção da MP, que, segundo ele, “garante a liberdade nas redes sociais”.
Foi um longo trabalho que fizemos na Secretaria Especial da Cultura, sob a liderança do nosso presidente Bolsonaro. Felizmente, hoje, o presidente assinou a Medida Provisória que garante a liberdade nas redes sociais. Nosso país não ficará refém da censura de um oligopólio.N mais pic.twitter.com/DfQOrYIwD7
— MarioFrias (@mfriasoficial) September 6, 2021
Segundo o analista de política da CNN Gustavo Uribe, há uma preocupação no Palácio do Planalto sobre as eleições de 2022 que motivou a assinatura da MP.
O receio é de que certas publicações dos perfis oficiais de apoiadores de Bolsonaro ou dele próprio — que já sofreu sanções de redes sociais — poderiam ser removidas do ar pelas plataformas digitais.
Portanto, a intenção do presidente da República — que teve as plataformas digitais como um dos seus principais instrumentos para se eleger em 2018 — é limitar a ação dessas empresas na remoção de conteúdo.
Bolsonaro já havia afirmado em maio que pretendia fazer alterações no Marco Civil.
“A minha rede social é a que mais interage em todo mundo. Somos cerceados. Muitos dos que me apoiam são cerceados. Estamos na iminência de um decreto para regulamentar o Marco Civil da Internet, dando liberdade e punições para quem porventura não respeite isso”, disse, em um evento promovido pelo Ministério das Comunicações.
Reação da oposição
As Medidas Provisórias são editadas pelo presidente da República “em caso de urgência ou interesse público relevante” e têm efeitos jurídicos imediatos. Apesar disso, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado para se tornar definitivamente uma lei ordinária.
O líder da Oposição na Câmara e relator do Marco Civil da Internet, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), afirmou que vê “com grande preocupação a edição de uma Medida Provisória do governo Bolsonaro para fragilizar os mecanismos dos provedores de aplicação para combater notícias falsas no Brasil”.
Molon afirmou também que pedirá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que devolva a MP, e que entrará com uma ação na Justiça para que seja declarada a inconstitucionalidade da medida.
“Seu objetivo não é proteger a liberdade de expressão, o que o MCI já faz. O que deseja é impedir que a desinformação e o discurso de ódio que ele e seus apoiadores espalham possam continuar a ser removidos pelas plataformas”, criticou o parlamentar.
(*Com informações da Reuters)
(Publicado por Daniel Fernandes)
