Anac autoriza voos excepcionais após as 23h no Aeroporto de Congonhas

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou uma medida excepcional que permite pousos e decolagens após as 23h no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão atende a um pedido da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para evitar o caos na malha aérea nacional em dias de fechamento por condições meteorológicas adversas ou emergências.

Localizado em uma região densamente povoada, o terminal paulistano mantém seu horário oficial de funcionamento restrito entre 6h e 23h. A nova flexibilização não altera essa regra geral nem permite o agendamento prévio de voos comerciais regulares para a madrugada. O objetivo é apenas gerenciar contingências graves de forma mais ágil.

A diretoria colegiada da Anac estabeleceu uma nova interpretação para a Resolução 55, de 2008. Anteriormente, a norma proibia terminantemente pousos tardios, abrindo exceções apenas para transporte de órgãos, doentes graves ou missões de resgate. Agora, a agência reconhece a necessidade de mitigar os atrasos em cascata que prejudicam milhares de passageiros pelo país.

A concessionária Aena, que administra o aeroporto, reforçou que as extensões de horário serão avaliadas individualmente. Dados da empresa mostram a raridade da medida: foram registradas apenas cinco prorrogações em 2025 e somente duas em 2026. Isso demonstra que a operação tardia continuará sendo uma exceção absoluta no terminal.

Segundo a Abear, a atualização normativa traz segurança jurídica e previsibilidade para o setor. As companhias aéreas e a operadora aeroportuária agora possuem um protocolo claro para lidar com crises climáticas, garantindo que aeronaves retidas possam pousar em segurança sem comprometer a malha aérea nacional.