AMM e Copasa acertam adiantamento de R$ 350 milhões e adiamento de cobrança de esgoto para 2029

A Associação Mineira de Municípios (AMM), em sua primeira negociação sob a presidência de Lucas Vieira, prefeito de Iguatama, alcançou um acordo com a Copasa que permitirá a antecipação de até R$ 350 milhões para os municípios mineiros. A articulação, conduzida em conjunto com a presidente da Copasa, Marília Carvalho de Mello, também viabiliza o adiamento da cobrança de tarifas de esgoto para 2029, conforme o Novo Marco do Saneamento.

O pacto assegura aos municípios a possibilidade de antecipar recursos provenientes do repasse tarifário depositado no Fundo Municipal de Saneamento, regulamentado pela ARSAE. O montante final dependerá da adesão das prefeituras ao novo modelo.

Antecipação de recursos para municípios

Os municípios que optarem por substituir seus contratos atuais por novos contratos de concessão com a Copasa terão direito a antecipar os valores do Fundo Municipal de Saneamento. Essa antecipação cobrirá o período de setembro de 2026 a dezembro de 2028, coincidindo com o final do mandato dos prefeitos.

O pagamento será efetuado em duas parcelas:

• Outubro de 2026
• Março de 2027

Atualmente, tais repasses são limitados a 4% da receita líquida mensal do município.

Impacto para os usuários

Além do alívio financeiro para as administrações municipais, a negociação traz benefícios diretos à população. As tarifas referentes aos serviços de esgotamento sanitário poderão ser adiadas para 2029, alinhando-se ao início da operação e ao cronograma de investimentos da Copasa nas cidades.

Lucas Vieira destacou que a privatização da Copasa não está em pauta, pois já foi aprovada pela Assembleia Legislativa. A prioridade da AMM, segundo ele, é garantir a participação dos municípios no processo, evitando descontinuidade dos serviços e assegurando tarifas justas.

Apoio técnico e adesão

A proposta foi apresentada em assembleia no dia 23 de abril e prevê a criação de um canal de atendimento exclusivo da Copasa dentro da AMM. O suporte contará com técnicos da companhia e equipes técnicas e jurídicas da AMM.

Até 17 de abril, 265 municípios já haviam iniciado tratativas e recebido a minuta do contrato padrão.

Novo modelo contratual

O modelo proposto estabelece:

• Ampliação do prazo de concessão até 2073
• Metas alinhadas ao Novo Marco Regulatório
• Universalização progressiva dos serviços
• Maior previsibilidade regulatória

Proteção aos municípios

A mediação da AMM é vista como crucial para a proteção de municípios menores e com maior déficit de saneamento.

Atualmente, a Copasa mantém contratos com 636 prefeituras, sendo 309 para água e esgoto e 327 apenas para água. Deste total, 380 municípios contam com tarifas subsidiadas.

Os atendidos pela Copasa somam 331, enquanto 49 são atendidos pela Copanor.

Decisão estratégica

A AMM reafirma seu compromisso de apoiar as prefeituras na decisão entre aditar contratos existentes ou aderir ao novo modelo de concessão. O objetivo principal é assegurar a melhor alternativa para os municípios e viabilizar a universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário até 2033.