Alckmin anuncia regulamentação para salvaguardas em acordos comerciais

O governo federal irá publicar um decreto para normatizar o uso de salvaguardas – mecanismos de defesa para produtores locais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.

A declaração ocorreu em Caxias do Sul (RS), durante o evento de abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.

De acordo com Alckmin, a iniciativa visa estabelecer diretrizes precisas para a aplicação de proteções à produção nacional, especialmente em casos de aumento súbito de importações que possam prejudicar setores da indústria e do agronegócio. O decreto abrangerá tanto os acordos já em vigor quanto os compromissos comerciais futuros.

“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, declarou.

Entenda o funcionamento das salvaguardas

As salvaguardas são instrumentos previstos em tratados comerciais que autorizam um país a responder a picos de importação, resultantes da redução de tarifas acordadas. Quando um dano grave à produção interna é constatado, o governo tem a prerrogativa de:

• Estabelecer limites quantitativos para importações;
• Suspender a redução de tarifas prevista no acordo;
• Reverter o imposto ao nível anterior à vigência do tratado.

O decreto detalhará os prazos, os procedimentos de análise e as condições para a implementação dessas medidas.

Ampliação da rede de acordos

Esta regulamentação acontece em um contexto de expansão da rede de acordos comerciais do Mercosul. Desde o ano passado, o bloco selou negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.

Com os novos acordos, a participação do comércio exterior brasileiro coberto por tarifas preferenciais saltou de 12% para 31,2%, mais que duplicando o alcance das negociações.

Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas sob regras multilaterais genéricas. Contudo, com o aumento dos compromissos preferenciais, o governo entende ser necessário desenvolver uma disciplina específica para conferir previsibilidade e segurança jurídica ao emprego desse instrumento.

Detalhes do acordo Mercosul-UE

Durante sua visita à Festa da Uva, um evento tradicional do setor vitivinícola do Rio Grande do Sul, Alckmin também abordou o cronograma de redução mútua de tarifas (desgravação tarifária) estipulado no acordo entre Mercosul e União Europeia.

Segundo ele, a diminuição das tarifas será implementada progressivamente para permitir que os produtores nacionais se adaptem. Para o vinho, o período de adaptação será de oito anos, e para espumantes, de 12 anos.

Apoio ao setor de vinhos

Adicionalmente ao acordo Mercosul-União Europeia, o setor de vinhos se beneficiará nos próximos anos com a reforma tributária, conforme destacou Alckmin.

Ele explicou que a recente reforma dos impostos sobre o consumo deve resultar em uma redução de aproximadamente 7% na carga tributária sobre vinhos produzidos no Brasil, uma medida vista como um impulso à competitividade do setor.

Antes do início da festa, Alckmin participou de uma reunião com representantes do setor produtivo da Serra Gaúcha. Na ocasião, além do acordo com a União Europeia, foram discutidos temas como a reforma tributária, tarifas internacionais e a disponibilidade de linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões.