Os contribuintes de Juiz de Fora têm até a próxima segunda-feira, 16 de dezembro, para regularizar seus débitos com a Prefeitura e aproveitar descontos de até 90% sobre multas e juros, conforme o Edital de Transação nº 02/2024. A oportunidade abrange cidadãos com dívidas inscritas em dívida ativa até o ano de 2023, inclusive aquelas em cobrança judicial.
O benefício é direcionado a pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que poderão quitar seus débitos com 90% de desconto sobre juros e multas. Para as demais pessoas jurídicas, o desconto é de até 80%.
A adesão ao programa pode ser feita de forma simples e rápida, através do portal da Prefeitura Ágil, onde todo o processo de regularização pode ser feito online. Aqueles que preferirem o atendimento presencial podem se dirigir a um dos postos do "Diga Mais", mais próximo de sua residência, para também garantir os benefícios oferecidos.
O desconto abrange débitos já inscritos na dívida ativa e sujeitos a cobrança por execução fiscal ou protesto. Este é um momento importante para quem deseja quitar suas pendências fiscais com condições facilitadas, evitando complicações futuras.
O prazo final para adesão é 16 de dezembro de 2024, portanto, os contribuintes têm até essa data para aproveitar as condições especiais e resolver pendências com a Prefeitura de Juiz de Fora.
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