O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) determinou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a primeira-dama Janja removam das redes sociais vídeos com ataques ao senador Flávio Bolsonaro. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça entenderam que as mídias veiculavam informações falsas sobre supostos cortes em programas sociais, sem respaldo na realidade da campanha eleitoral.
A decisão individual de Nunes Marques exige a retirada, em até 24 horas, de uma gravação publicada por Janja. O vídeo afirmava que Flávio Bolsonaro acabaria com o programa Farmácia Popular e estabeleceria uma jornada de trabalho de sete dias por semana.
Por sua vez, o ministro André Mendonça estipulou um prazo de três horas para a exclusão de uma peça publicitária da campanha de Lula. Sob o slogan “Se o Flávio vence, você perde”, a propaganda sugeria um corte drástico em benefícios sociais básicos.
O material veiculado pela campanha petista apontava que o candidato do PL cortaria R$ 200 bilhões do orçamento. Segundo a peça, a medida afetaria diretamente projetos como o Pé-de-Meia, Minha Casa, Minha Vida, merenda escolar e o reajuste real do salário mínimo.
Limites da liberdade de expressão
Os magistrados ressaltaram que, embora a liberdade de expressão proteja críticas políticas, a divulgação de dados sem comprovação factual ultrapassa os limites legais. Mendonça ressaltou que o plano de governo de Flávio Bolsonaro prevê explicitamente a continuidade das políticas de assistência social.
As determinações de caráter liminar e monocrático ainda passarão pelo crivo do plenário do tribunal para validação definitiva.
RCWTV
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