O ministro Marco Aurélio Bellizze, integrante do TSE, determinou nesta terça-feira (13) o prazo de 24 horas para que o deputado Nikolas Ferreira e o senador Flávio Bolsonaro retirem do ar uma gravação envolvendo menores de idade com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Divulgada na segunda-feira (12), a produção audiovisual exibe crianças lendo mensagens que responsabilizam o atual governo por questões econômicas e de segurança pública. O conteúdo também menciona o Partido dos Trabalhadores e familiares do chefe do Executivo.
A publicação original ocorreu nas redes sociais do parlamentar mineiro e foi posteriormente distribuída em grupos de apoio no aplicativo WhatsApp. A medida cautelar atendeu a uma representação apresentada pela coligação aliada ao governo.
Segundo a argumentação acatada pela Justiça Eleitoral, o material propagou informações inverídicas e distorcidas. O magistrado avaliou que a estratégia excedeu os limites legais ao instrumentalizar a inocência infantil para fins de propaganda política.
Apesar de ressaltar que a participação de menores em contextos políticos não é proibida por si só, a decisão aponta que o uso com o intuito de veicular narrativas enganosas configura propaganda irregular.
O caso ainda passará por análise definitiva do plenário do tribunal. A reportagem tenta localizar os citados para obter manifestações sobre a determinação.
RCWTV
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