A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promulgou nesta quarta-feira (6/3) a Lei Distrital nº 7.422/2024, que amplia o número de passes aos quais os estudantes da capital federal têm direito mensalmente.
O projeto, apresentado pelo deputado Fábio Félix (PSol), havia sido vetado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), porém, a CLDF derrubou o veto.
A partir de agora, a gratuidade se estende para qualquer horário ou itinerário do estudante, dentro do limite estabelecido para o beneficiário. Além disso, a quantidade de acessos ao transporte público poderá ser aumentada em até 10% mensalmente para alunos que precisarem cumprir compromissos escolares, acadêmicos e extracurriculares.
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O benefício será concedido aos estudantes que estejam em estágio obrigatório, remunerado ou não; inscritos nos Centros Interescolares de Línguas (CILs); matriculados no Distrito Federal mesmo que morem em cidades do Entorno; e cadastrados em modalidades esportivas nos centros olímpicos e paralímpicos.
Essas mudanças visam aprimorar o direito ao Passe Livre Estudantil, corrigindo problemas observados ao longo dos 10 anos de vigência da norma, e promover um acesso mais equitativo ao transporte público para os estudantes do Distrito Federal.
