O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Companhia de Saneamento Básico de Minas Gerais (Copasa) para promover melhorias significativas no atendimento aos consumidores em todo o estado. O acordo, firmado pelo promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, visa otimizar os serviços prestados pela Copasa, garantindo mais eficiência e acessibilidade para a população.
Entre os principais compromissos do TAC está a ampliação dos canais de atendimento, incluindo meios digitais e telefônicos, e a redução do tempo de espera no atendimento presencial para, no máximo, 30 minutos. A implementação será gradual e regionalizada, com foco nas áreas com maior demanda.
Em até 12 meses, o atendimento presencial será estendido para 40% da população, englobando Belo Horizonte e região metropolitana. Nos 24 meses seguintes, a expansão atenderá as regiões Leste e Nordeste, alcançando outras áreas do estado nos 24 meses subsequentes. Para as regiões ainda não contempladas, a prioridade será o atendimento via ouvidoria da Copasa.
Além disso, a Copasa se compromete a seguir as normas legais de atendimento prioritário e a enviar relatórios anuais ao MPMG, detalhando o cumprimento das metas estabelecidas. Caso não cumpra as obrigações, a empresa poderá ser multada em R$ 100 mil, valor destinado ao Fundo Estadual de Proteção ao Consumidor.
Esse acordo reflete um importante avanço na busca pela melhoria da qualidade do atendimento ao consumidor em Minas Gerais, visando maior agilidade e eficácia nos serviços prestados.
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