O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) conseguiu uma decisão judicial que suspende o contrato e a apresentação da cantora Joelma, que estava programada para 30 de dezembro. O evento celebraria o final do ano e o aniversário de Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. Além da suspensão, o município está proibido de realizar qualquer pagamento relacionado ao show, e a produtora J Music Editora e Produções Artísticas deverá devolver qualquer valor que tenha recebido antecipadamente.
A ação foi movida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, que apontou um superfaturamento no valor do cachê, estimado em R$ 500 mil. Segundo o Ministério Público, esse valor está muito acima da média de mercado e representa um prejuízo significativo aos cofres públicos.
Outro ponto destacado foi a falta de transparência no processo de contratação. O promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves ressaltou que o município não disponibilizou documentos importantes, como o processo de inexigibilidade de licitação e o contrato, em seu Portal da Transparência.
A decisão judicial observou ainda que, embora a artista seja amplamente reconhecida e tenha uma carreira consolidada, houve um aumento expressivo no cachê, praticamente dobrando em relação ao valor pago em 2022, quando Joelma foi contratada por R$ 265 mil. "A ausência de transparência na contratação levanta dúvidas sobre a legalidade do processo, com indícios de irregularidades", afirmou o documento.
Foi fixada uma multa de R$ 1 milhão caso as determinações não sejam cumpridas.
Histórico de irregularidades
O município e a produtora já enfrentam outra ação judicial relacionada à contratação da mesma cantora em 2022, quando o show foi orçado em R$ 265 mil. Naquela ocasião, uma investigação apontou um superfaturamento de aproximadamente R$ 145 mil, considerando o valor médio cobrado pela artista em outras apresentações. A ação busca o ressarcimento aos cofres públicos e a aplicação de sanções aos responsáveis.
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