A recente decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) de elevar a alíquota de ICMS para 20% em remessas internacionais gerou forte reação de duas gigantes do e-commerce, Shein e AliExpress. Ambas as empresas lamentaram a medida, que, segundo elas, transfere um ônus tributário elevado para os consumidores brasileiros, especialmente os de menor poder aquisitivo.
A Shein destacou que os brasileiros já enfrentam uma das maiores cargas tributárias do mundo em compras internacionais. Atualmente, a combinação de ICMS e imposto de importação soma 44,5% em compras de até US$ 50. Com o aumento, essa carga pode chegar a 50%, impactando ainda mais as classes C, D e E, que representam 88% dos consumidores da empresa no Brasil.
Já a AliExpress chamou atenção para o impacto cumulativo do aumento. Segundo a plataforma, as mudanças tributárias implementadas desde agosto já haviam elevado os impostos para produtos abaixo de US$ 50, e agora, com a nova alíquota, o tributo pode dobrar sobre itens acima desse valor, alcançando até 100%.
Ambas as empresas afirmaram que o aumento pode limitar o acesso a produtos acessíveis, dificultando o objetivo de democratizar o comércio eletrônico. Apesar disso, a Shein reforçou seu compromisso com o Brasil, prometendo ampliar iniciativas locais e apoiar parceiros nacionais.
Impactos e justificativas
Segundo o Confaz, o aumento do ICMS busca equiparar o tratamento tributário entre produtos importados e bens comercializados no mercado interno, criando condições mais justas para a produção local. No entanto, os efeitos diretos sobre consumidores e o setor de e-commerce ainda geram preocupação entre especialistas e empresas.
A mudança passa a valer em 1º de abril de 2025, respeitando os princípios de anterioridade e noventena. Estados que ainda aplicam alíquotas inferiores a 20% precisarão da aprovação de suas Assembleias Legislativas para implementar a nova taxa.
Com o aumento da carga tributária, o consumidor brasileiro pode precisar repensar suas estratégias de compra para minimizar os impactos no bolso.
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