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A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora iniciou oficialmente o processo eleitoral para a escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação (CMH) no triênio 2021-2024. O processo será realizado em assembleia eletiva em 28 de outubro, em duas convocações.
Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência
O CMH, instituído pela Portaria n.º 11.898, de 13 de setembro de 2021, visa garantir a participação popular na formulação e implementação da política de habitação. A composição do conselho contará com 19 representantes da sociedade civil, incluindo movimentos populares, trabalhadores sindicais, empresários, profissionais e ONGs. As inscrições podem ser realizadas presencialmente até 22 de outubro ou online.
Providências adotadas e desdobramentos legais
A Sepur orienta que, em caso de dúvidas, entrar em contato com a secretaria pelo telefone 3690-7366 ou e-mail [email protected]. O processo visa garantir a representação dos interessados na gestão da habitação de interesse social de Juiz de Fora.
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