A Secretaria de Planejamento Urbano (Sepur) da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) informa que, nesta quarta-feira, 13, foi aberto o processo eleitoral para escolha dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal de Habitação de Juiz de Fora (CMH) no triênio 2021-2024. O processo será conduzido pela Comissão Eleitoral do CMH, instituída pela Portaria n.º 11.898, de 13 de setembro de 2021.
O CMH tem como objetivo viabilizar a participação popular na formulação e implementação da política, planos e programas de habitação de interesse social e de controle social dos recursos a serem aplicados.
A composição do CMH contará com oito representantes governamentais e seus suplentes, além de 19 representantes da sociedade civil e seus suplentes. Os representantes da sociedade civil contemplam nove representantes de movimentos populares, considerando as oito regiões de planejamento e uma vaga para os distritos; dois representantes de trabalhadores por entidades sindicais; dois representantes do segmento de empresários; quatro representantes de entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e de conselhos profissionais e dois representantes de ONGs, sendo que todos devem representar atividades ligadas à habitação de interesse social.
A escolha dos representantes será realizada em uma assembleia eletiva, no dia 28, às 14h, em primeira convocação, e 14h30, em segunda convocação, no auditório do 1º andar da Secretaria de Educação, da PJF (Avenida Getúlio Vargas, 200, ao lado do Mercado Municipal de Juiz de Fora).
As Associações de Moradores e demais Entidades da Sociedade Civil, que se encaixarem nas especificações do Regulamento do Processo Eletivo, podem se inscrever até o dia 22 de outubro, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, na recepção da Sepur, no 5º andar do prédio sede da PJF (Avenida Brasil, 2.001).
Havendo impossibilidade de comparecimento presencial, a inscrição poderá ser feita através do formulário online abaixo.
. Inscrição online de Entidades da Sociedade Civil
. Edital e regulamento do processo Eletivo
. Cronograma do processo eletivo
Em caso de dúvidas e outras informações, entrar em contato com a Sepur, das 8h30 às 12h e das 14h às 18h, pelo telefone 3690-7366 ou do e-mail secretariaexecutiva.sepur@pjf.
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