O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira (6) a votação em Plenário da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6x1 e da diminuição da jornada de trabalho no país.
Em nota oficial, a assessoria da presidência destacou que o assunto possui grande impacto para a população e será conduzido com equilíbrio e diálogo entre os diversos setores interessados.
A matéria passou pela Câmara dos Deputados no fim de maio e foi encaminhada ao Senado. Após trâmites na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a pauta aguardava deliberação do comando da Casa.
O anúncio da data ocorreu durante uma sessão no plenário, em resposta a um pedido do senador Paulo Paim (PT-RS), que possui histórico de defesa da pauta trabalhista no Congresso Nacional.
Mudanças na jornada
A proposta em pauta extingue o modelo atual e estabelece a obrigatoriedade de duas folgas semanais, além de diminuir o limite de 44 para 40 horas de trabalho por semana, sem prejuízo nos salários.
O texto contempla regras de compensação para categorias com atuações especiais e define um período de transição de até 14 meses para a adaptação geral das empresas aos novos parâmetros constitucionais.
RCWTV
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