MP das blusinhas: votação do relatório é marcada para esta segunda-feira

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória das blusinhas (MP 1357/26) agendou para a próxima segunda-feira (31) a votação oficial do parecer. A relatora da matéria, senadora Leila Barros (PDT-DF), confirmou que apresentará um relatório favorável à proposta enviada pelo Poder Executivo, abrindo caminho para que o texto seja votado nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal logo na terça-feira (1º). Em vigor desde o mês de maio, a norma regulamenta a tributação de compras internacionais feitas por consumidores brasileiros.

Atuação das autoridades e dinâmica da ocorrência

Durante os preparativos para o debate, o presidente do colegiado, o deputado federal mineiro Reginaldo Lopes (PT-MG), defendeu publicamente a manutenção das diretrizes propostas pelo governo federal. O parlamentar argumentou que a medida corrige distorções históricas no consumo, comparando a isenção atual com os limites generosos concedidos a viajantes de maior renda que retornam ao país por via aérea. A relatora, por sua vez, dedicou o final de semana à análise minuciosa das 112 emendas protocoladas por parlamentares. Entre as principais sugestões em pauta estão a ampliação da faixa de isenção para compras de até 100 dólares, a criação de barreiras protetivas para mercadorias que possuem similares fabricados no território nacional e a introdução de novos mecanismos voltados à defesa da indústria nacional.

Providências adotadas e desdobramentos legais

Com a conclusão dos trâmites na comissão mista e a provável aprovação do relatório, a matéria seguirá em regime de urgência para apreciação definitiva dos parlamentares em Brasília.