Relatório da MP da taxa das blusinhas deve ser votado na segunda-feira

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória da taxa das blusinhas (MP 1357/26) deve votar o parecer na próxima segunda-feira (31). A relatora da proposta, senadora Leila Barros (PDT-DF), adiantou nesta sexta-feira (28) que apresentará relatório favorável ao texto do Poder Executivo, permitindo a deliberação nos plenários da Câmara e do Senado já na terça-feira (1º).

Regras para compras internacionais

Em vigor desde maio, a medida provisória isentou de imposto de importação as remessas internacionais de até 50 dólares. Para encomendas com valores entre 50 e 3 mil dólares, a alíquota cobrada é de 60%, com a aplicação de um desconto fixo de 20 dólares.

O presidente do colegiado, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reforçou apoio à medida ao citar que brasileiros de maior renda têm direito a trazer até 2 mil dólares do exterior sem tributação durante viagens internacionais.

Justiça tributária e emendas

Lopes questionou a limitação para consumidores de menor renda, ressaltando que o ticket médio dessas operações não atinge 20 dólares. O deputado lembrou também que a reforma tributária introduzirá a Contribuição sobre Bens e Serviços em 2027, prevendo um cashback de 20% para a população de baixa renda em itens não essenciais.

A senadora Leila Barros aproveitará o final de semana para examinar as 112 emendas recebidas. As propostas incluem a elevação da isenção para 100 dólares, restrições para produtos com similar nacional e mecanismos de compensação para a indústria brasileira.

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