Reforma tributária: 86% das notas fiscais já destacam a CBS no país

Cerca de 86% das notas fiscais emitidas por companhias obrigadas pela reforma tributária cumpriram a regra de destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços nos últimos trinta dias, conforme divulgado pela Receita Federal nesta sexta-feira (9).

O balanço aponta que 3,7 bilhões de documentos trouxeram a informação do tributo no período. Em contrapartida, 600 milhões de registros ainda não continham essa especificação técnica.

Isso demonstra que quase nove em cada dez documentos desse grupo já incorporam a nova taxa. O tributo foi instituído para substituir modelos anteriores de taxação.

As informações foram extraídas do painel de Registro de Operações de Consumo. Os dados foram atualizados e publicados considerando as emissões até o final do dia 7 de outubro de 2026.

A ferramenta digital tem caráter público. Ela serve para monitorar a transição e o nível de adequação dos contribuintes ao novo formato.

Dois terços já se adaptaram

O relatório também detalha o progresso dos emissores obrigados. No intervalo avaliado, pouco mais de 1,2 milhão de firmas ativas geraram documentos fiscais.

Desse total de companhias:

• 489.326 estabelecimentos destacaram a CBS em todas as notas emitidas;
• 365.826 estabelecimentos informaram o tributo em parte das notas;
• 855.152 estabelecimentos, ou cerca de 67% do total, já destacaram a CBS em todas ou em parte dos documentos.

O índice engloba tanto quem já adotou a regra integralmente quanto quem realiza testes parciais.

Companhias enquadradas no Simples Nacional estão dispensadas dessa exigência durante o ano de 2026. Por essa razão, elas ficaram de fora do cálculo oficial.

Transporte e varejo lideram

O grau de cumprimento varia conforme o setor econômico. Os dados da Receita Federal revelam diferentes patamares de adesão entre os ramos de atividade.

Veja o desempenho por tipo de documento:

• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS. São 8.124 estabelecimentos que informam o tributo em todas as notas e 17.139 que o fazem em parte delas.
• Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82% dos emissores já destacam a CBS. Desse total, 1.581 fazem isso em todas as notas e 1.466, em parte delas.
• Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): usada no varejo, como supermercados, farmácias, restaurantes e postos de combustível, registra 81% de adesão. São 73.841 emissores com destaque em todas as notas e 94.827 com destaque parcial.
• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): utilizada principalmente por indústrias, atacadistas e distribuidores, tem 78% de adesão. O destaque aparece em todas as notas de 247.783 estabelecimentos e em parte delas nas emissões de outros 268.015.

Os percentuais consideram os estabelecimentos que já destacam a CBS em todas ou em parte das notas emitidas.

Como funciona a transição

A CBS integra a nova arquitetura de taxação do consumo. Ela substitui gradualmente taxas antigas junto com o Imposto sobre Bens e Serviços.

O cronograma oficial estabelece fases bem definidas para a mudança:

• 2026: período de adaptação e testes das novas regras, conforme as obrigações aplicáveis aos contribuintes;
• 2027: início da cobrança integral da CBS e período de testes do IBS;
• 2029 a 2032: redução gradual do ICMS e do ISS durante a transição;
• 2033: previsão de vigência integral do IBS.

O texto constitucional rege esses prazos. Órgãos administrativos não podem alterar o cronograma por decreto.

O que as empresas devem fazer

As diretrizes operacionais constam em normativas conjuntas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.

Especialistas recomendam planejamento prévio para evitar falhas operacionais e garantir conformidade legal.

• Sistemas fiscais: verificar se os programas de emissão de notas estão preparados para informar os novos tributos;
• Processos internos: ajustar rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais;
• Acompanhamento das regras: consultar atualizações sobre obrigações e prazos nos canais oficiais da Receita Federal e do CGIBS;