Proposta do Orçamento de 2027 mantém Bolsa Família sem reajuste de valores

O governo federal entregou ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (31) o projeto do Orçamento de 2027, mantendo o Bolsa Família sem nenhum reajuste em suas parcelas. A proposta destina R$ 157,1 bilhões ao repasse dos recursos, registrando uma queda em relação aos R$ 158,6 bilhões estipulados para 2026 e aos R$ 167,2 bilhões autorizados para 2025.

Com essa limitação orçamentária, o pagamento mínimo por domicílio ficará fixado em R$ 600. O congelamento faz parte da estratégia fiscal da equipe econômica para frear o avanço dos gastos obrigatórios da União, deixando a decisão final sobre eventual correção para os parlamentares.

Regra de reajuste e adicionais

Sem reajustes desde que foi reformulado, em março de 2023, o programa segue com valores congelados. Embora a legislação autorize a revisão dos montantes a cada dois anos, o Poder Executivo entende que a medida é facultativa, e não uma imposição legal.

Apesar da manutenção do piso, a estrutura de adicionais continua vigente. São pagos R$ 150 por criança de até 6 anos, além de R$ 50 para gestantes, jovens de 7 a 18 anos incompletos e lactantes com bebês de até 6 meses. Esses complementos são acumuláveis conforme a realidade da família.

Critérios de acesso e cobertura

Para ingressar no programa, a renda por pessoa da família não pode ultrapassar R$ 218 mensais. Além disso, os beneficiários precisam estar com o Cadastro Único atualizado e cumprir os compromissos de acompanhamento em saúde e educação.

No mês de agosto, o benefício alcançou cerca de 19,3 milhões de famílias, número bastante similar aos 19,2 milhões atendidos no mesmo mês de 2025, evidenciando estabilidade na cobertura mesmo diante do corte orçamentário projetado para 2027.

Tramitação no Congresso Nacional

A falta de correção nos repasses ocorre em um momento de estreitamento das contas públicas. Diante dessa contenção de despesas, a tramitação da proposta orçamentária no Legislativo deve ser marcada pela pressão de parlamentares favoráveis à atualização dos valores do benefício.