Um novo projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados estabelece a obrigatoriedade de informar a cor predominante em etiquetas de roupas e produtos têxteis no Brasil. A medida busca auxiliar pessoas com daltonismo, permitindo que identifiquem os tons por extenso ou por meio de símbolos acessíveis.
Autor da proposta, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) destaca que a iniciativa pretende ampliar a autonomia diária de aproximadamente 8 milhões de cidadãos que enfrentam dificuldades com a distinção de tonalidades.
Conforme o texto, as peças deverão trazer o nome da cor explicitamente ou adotar códigos visuais e táteis padronizados. Em artigos multicoloridos, a regra determina que seja especificada a cor de fundo ou aquela que predomina na superfície do material.
O governo federal será o responsável por definir os detalhes técnicos, incluindo os padrões de simbologia e os prazos de adaptação para a indústria têxtil.
Próximas etapas no Congresso
A proposta tramita em caráter conclusivo e passará pela análise de três comissões temáticas na Câmara: Defesa do Consumidor; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
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