Projeto de lei exige audiência antes da soltura de agressor de mulher

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) apresentou o Projeto de Lei 1922/26, que propõe uma audiência antes da soltura de agressor de mulher. A medida visa alterar a Lei Maria da Penha, exigindo a participação do agressor em um encontro judicial prévio à revogação da prisão preventiva ou à concessão de liberdade provisória.

Atualmente, o texto encontra-se em análise na Câmara dos Deputados, onde passará por diversas comissões antes de seguir para votação.

Esta audiência obrigatória deverá ocorrer em até 24 horas após a expedição do alvará de soltura. Seu objetivo é duplo: reforçar as medidas protetivas já em vigor e, se cabível, encaminhar o agressor a programas especializados de recuperação e reeducação.

A deputada Laura Carneiro, autora da iniciativa, destaca que a proposta busca ampliar significativamente a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O intuito é fortalecer o cumprimento das medidas protetivas, especialmente no momento em que o agressor é liberado da prisão.

Conforme a parlamentar, a presença compulsória na audiência reafirma o compromisso do agressor com o processo penal. Além disso, garante que ele seja formalmente alertado sobre as graves consequências do descumprimento das medidas protetivas impostas pela justiça.

"Esse é mais um esforço relevante para garantir proteção à vítima em sua realidade concreta e constranger o agressor ao afastamento e à contenção de seus impulsos violentos", declarou a deputada.

Próximos passos

O Projeto de Lei 1922/26 passará por uma análise em caráter conclusivo em importantes comissões. Ele será avaliado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para que a proposta se torne lei, é imprescindível que receba aprovação tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.