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Quinta-feira, 18 de Abril de 2024
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Brasil/Mundo

Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativos é visto como "Marco no Mundo do Trabalho"

Presidente Lula destaca importância do projeto que garante direitos à categoria

A Notícia em Primeira Mão .
Por A Notícia em Primeira Mão .
Projeto de Lei dos Motoristas de Aplicativos é visto como
Planalto
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Nesta segunda-feira, 4 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elogiou o Projeto de Lei de Regulamentação do Trabalho por Aplicativos de Transporte de Pessoas, que foi assinado durante evento no Palácio do Planalto. As palavras de Lula resumem a relevância dessa iniciativa para o mundo do trabalho, marcando um momento de negociações entre trabalhadores e empresários.

Segundo Lula, esse projeto representa um avanço significativo e uma demonstração de inteligência, competência e sabedoria por parte dos envolvidos. Ele destacou o processo de negociação como uma prova de que é possível organizar os trabalhadores de aplicativo, oferecendo-lhes direitos essenciais sem comprometer sua autonomia na escolha de horários e jornadas de trabalho.

Principais Pontos do Projeto de Lei

O Projeto de Lei visa garantir aos motoristas de aplicativos um conjunto de direitos trabalhistas e previdenciários. Entre os principais pontos do projeto estão:

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  • Criação de uma remuneração mínima por hora trabalhada, proporcional ao salário mínimo;
  • Fixação de uma jornada máxima de 12 horas diárias numa mesma plataforma.

Autonomia com Direitos

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o projeto representa a organização de uma categoria diferenciada: autônoma, mas com direitos garantidos. Ele enfatizou que essa é uma demanda dos próprios trabalhadores.

Participação de Diversos Segmentos

O evento de assinatura do Projeto de Lei contou com a presença de representantes de empresas como Uber e 99, organizações dos motoristas das 27 Unidades da Federação, parlamentares e ministros, evidenciando o amplo apoio e interesse na regulamentação do trabalho por aplicativos.

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FONTE/CRÉDITOS: Planalto
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