Projeto autoriza Santas Casas a usarem licitações do governo para insumos

O Projeto de Lei 3339/26 permite que Santas Casas e hospitais filantrópicos utilizem licitações públicas federais ou estaduais para adquirir medicamentos e insumos médicos com preços mais vantajosos. A proposta, de autoria do deputado Beto Preto (PSD-PR), tramita na Câmara dos Deputados com o objetivo de reduzir custos operacionais dessas instituições.

Com a medida, caso o governo consiga descontos expressivos em compras de grande volume, os hospitais poderão aproveitar essas mesmas atas de registro de preços. O texto também viabiliza contratações diretas em cenários de emergência e compras compartilhadas entre entidades.

Para garantir o benefício, as instituições precisarão destinar pelo menos 60% dos atendimentos ao SUS, publicar contratos em portais de transparência e comprovar vantagem econômica real nas aquisições.

O texto passará pela análise das comissões de Saúde, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.