A Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de
A unidade itinerante do Procon Móvel ficou instalada na praça para esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor. No mesmo local, uma equipe especializada no tratamento do superendividamento prestou suporte técnico e orientou a população sobre os procedimentos necessários para a renegociação de débitos.
Fiscalização educativa em centros comerciais
Nas dependências do Santa Cruz Shopping, agentes do órgão realizaram visitas preventivas aos estabelecimentos comerciais. As orientações abordaram as regras obrigatórias de exibição de preços nas vitrines e a diferenciação de valores conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo cliente. Os fiscais também verificaram a presença e a sinalização adequada do exemplar do Código de Defesa do Consumidor nas lojas.
Conforme o supervisor de fiscalização, Leonardo Fortuna, o trabalho educativo busca evitar divergências nas informações prestadas aos consumidores e assegurar o cumprimento da legislação vigente em
Capacitação para fornecedores e comércio digital
A mobilização integra a programação do mês de setembro, em comemoração aos 36 anos do Código de Defesa do Consumidor. Na última sexta-feira (11/09), o Procon já havia promovido o projeto "Vitrine Legal", vinculado à "Academia do Fornecedor", em encontro com gestores de shopping centers e representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas de
As diretrizes divulgadas pelo órgão reforçam a obrigatoriedade de vincular o preço visível a cada produto exposto nas vitrines físicas e alertam que as redes sociais das empresas funcionam como extensão das vitrines. Por esse motivo, todas as mercadorias anunciadas em plataformas digitais também devem conter a indicação clara e ostensiva do valor de venda.

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