Presidente do Inep assegura que resultado final do Enamed não contém falhas

Manuel Palacios, que lidera o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), declarou nesta terça-feira (20) em entrevista à TV Brasil que a primeira edição do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), que abrangeu 351 cursos de medicina no país, não apresenta erros em seu resultado final.

A avaliação revelou que aproximadamente 30% dos cursos obtiveram um desempenho considerado insatisfatório, caracterizado pela proficiência de menos de 60% dos alunos. Essa nota é crucial para a definição do conceito Enade das instituições, que varia de 1 a 5, sendo as notas 1 e 2 classificadas como insuficientes pelo Ministério da Educação (MEC).

Associações representantes de faculdades privadas têm expressado preocupações com os resultados, alegando discrepâncias entre as informações fornecidas ao sistema em dezembro do ano passado e os dados divulgados recentemente, especialmente no que diz respeito à porcentagem de estudantes considerados proficientes.

Palacios admitiu a existência de uma divergência de informação, atribuindo-a a uma falha em um comunicado interno via sistema eMEC, utilizado pelas faculdades para validação de dados. Ele esclareceu que o número incorreto de estudantes proficientes foi retificado com base no desempenho real na prova e que essa informação errônea não foi empregada na classificação dos cursos.

"Houve uma falha na divulgação da quantidade de estudantes que atingiram a proficiência. Essa informação divergiu do resultado real. No entanto, esse dado não foi utilizado para qualquer cálculo dos indicadores de qualidade dos cursos. A publicação restrita às instituições, com uma prévia do número de alunos proficientes, apresentou dados incorretos", explicou o presidente do Inep.

O dirigente do Inep detalhou que os boletins individuais dos participantes, os resultados consolidados dos cursos e o conceito Enade geral para todos os cursos de medicina avaliados estão isentos de problemas.

"Os resultados são válidos, corretos e não há qualquer falha na divulgação, tanto para os participantes que receberam seus boletins pela plataforma quanto para a publicação recente dos resultados gerais", garantiu.

Segundo Palacios, a incorreção limitou-se a uma comunicação prévia com as instituições, sem impactar o cálculo dos indicadores de desempenho.

"Os indicadores publicados, que incluem o número de participantes, inscritos e estudantes proficientes, bem como o cálculo do conceito Enade, estão todos corretos e disponíveis no site do Inep. Nenhuma informação divulgada ao público pelo Inep contém erros", reforçou.

Inconsistências apontadas por entidades privadas

Em comunicado oficial, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) ressaltou que as inconsistências foram reconhecidas tanto pelo MEC quanto pelo Inep durante a divulgação dos resultados do Enamed.

"Após a aplicação das provas e a comunicação dos resultados, o Inep emitiu diversas notas técnicas (NT nº 40 entre 9 e 12 de dezembro; NT nº 42 em 22 de dezembro; e NT nº 19 em 30 de dezembro), modificando e adicionando critérios metodológicos após o encerramento do exame e do prazo de recursos, em 17 de dezembro. Igualmente grave foi a alteração dos conceitos apresentados em dezembro para as instituições de ensino superior. Os dados não correspondem aos divulgados à imprensa ontem (19). O próprio MEC admitiu a existência de inconsistências nas informações, aumentando o cenário de incerteza e insegurança regulatória para as instituições", declarou a entidade.

A ABMES argumenta que essa sequência de atos administrativos pós-prova prejudica a transparência, a segurança jurídica e a interpretação adequada dos dados. "Além de expor indevidamente instituições e estudantes a avaliações públicas baseadas em informações que o próprio MEC reconhece a necessidade de revisão", completou a associação.

"Diante disso, a ABMES defende uma investigação minuciosa dos fatos e reitera que, no contexto atual, não é possível assegurar a correção dos conceitos produzidos e divulgados pelo Inep. Adicionalmente, a forma como os microdados foram apresentados ontem, sem qualquer vínculo entre os alunos e as instituições, corrobora para essa dúvida. Essa medida não só impede a verificação dos dados pelas instituições, mas também as impossibilita de contestarem adequadamente os resultados divulgados", acrescentou a entidade em nota.

Medidas cautelares e prazos para recurso

Um conceito Enade insatisfatório pode levar à aplicação de medidas cautelares pelo MEC, como a restrição de vagas em cursos de medicina e a proibição de novos ingressos.

O Inep informará um prazo de cinco dias, a partir da próxima segunda-feira (26), para que as instituições possam apresentar esclarecimentos e manifestações sobre o cálculo do resultado da avaliação dos cursos.