A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, realizou uma coletiva de imprensa às 10 horas desta terça-feira (6) para assinar o decreto de anistia de imposto em favor das dificuldades econômicas geradas pela pandemia.
A prefeita afirmou: " A cidade de Juiz de Fora vem fazendo sua parte com uma vacinação em ritmo muito acelerado. [...] Nós trabalharemos com o compromisso que nós temos de acelerar e qualificar o desenvolvimento de Juiz de Fora e região de modo que seremos uma referência no nosso Estado e País."
O decreto e a lei da Anistia que o segue tem o intuito de alterar o prazo de pagamento de IPTU e as taxas que são cobradas juntamente a ele. Então o tributo que ia vencer dia 10 de abril, 10 de maio e 10 de junho não vai ser recolhido neste período. Sendo adiado para os meses de outubro, novembro e dezembro.
O projeto de Anistia foi enviado à Câmara Municipal com o objetivo de cobrir todas as pessoas que estão devendo tributos em 20, 19, 18, 17 e 16. Todos os tributos ISS, IPTU, as taxas, multas e qualquer coisa que esteja negativando o contribuinte e que a PJF tenha a possibilidade de negociar. O desconto da lei será de 25% sobre o montante total devido. E para os pagamentos à vista será disponibilizado mais 10% de desconto, chegando a 35% para estes.
Microempreendedores:
A prefeita falou também que hoje de tarde o secretário do Desenvolvimento Sustentável e Inclusivo, da Inovação e Competitividade (Sedic), Ignacio Delgado, fará a apresentação de um projeto junto com a Secretária da Fazenda Fernanda Finotti no fórum de defesa da vida. Este projeto constitui-se em um programa para apoiar o desenvolvimento das atividades econômicas em defesa dos pequenos e microempreendedores de Juiz de Fora.
Confira um trecho da coletiva:
RCWTV