Parlamentares divergem na CCJ sobre proposta de redução da jornada laboral

Durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, parlamentares da base governista e da oposição manifestaram opiniões divergentes acerca da proposta de diminuir a carga horária semanal de trabalho, em debate que contou com a presença do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Defensores da medida, como os deputados Orlando Silva (PCdoB-SP) e Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sustentaram que a atual jornada de 44 horas semanais é um vestígio obsoleto da era industrial, prejudicial à saúde física e mental dos trabalhadores.

Erika Kokay (PT-DF) e Luiz Couto (PT-PB) enfatizaram que o excesso de trabalho contribui significativamente para o aumento de enfermidades psicossociais e acidentes laborais, gerando um custo bilionário para a Previdência Social. Eles argumentaram que a diminuição da jornada impulsionaria a produtividade e o bem-estar no ambiente de trabalho, beneficiando especialmente as mulheres, que frequentemente enfrentam uma dupla jornada.

Preocupações com custos e produtividade

Em contrapartida, parlamentares da oposição e representantes de segmentos produtivos manifestaram grande preocupação com as consequências econômicas. Os deputados Julia Zanatta (PL-SC) e Mauricio Marcon (PL-RS) questionaram a sustentabilidade de preservar os salários com menos horas trabalhadas sem um incremento prévio da produtividade, ressaltando que os índices brasileiros são consideravelmente inferiores aos de nações desenvolvidas.

Zanatta declarou que o verdadeiro "opressor" do trabalhador reside na elevada carga tributária imposta pelo Estado, e não na extensão da jornada de trabalho. Outros pontos levantados incluíram o perigo de falência de micro e pequenas empresas, que teriam dificuldade em suportar novos custos operacionais, e a possível expansão da informalidade. O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) alertou que setores como saúde e turismo poderiam enfrentar aumentos de custos superiores a 26%.