O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão de novas publicações e o bloqueio de novos seguidores no canal Exército do Lula no WhatsApp, que conta com 3,7 milhões de usuários. A medida foi tomada após constatar a falta de comunicação formal do endereço eletrônico à Justiça Eleitoral.
Conforme estabelecido pela normativa vigente, a página só poderá retomar as postagens após o devido registro oficial e o cumprimento do prazo de 48 horas. A decisão busca impor maior rigor no controle de canais de grande alcance durante o período eleitoral.
Além disso, o presidente do tribunal ordenou que a empresa Meta realize um monitoramento proativo na plataforma. O objetivo é assegurar a remoção rápida de conteúdos que já possuam ordens de exclusão vigentes emitidas pela corte.
A Meta recebeu o prazo de 24 horas para detalhar as medidas adotadas e reportar eventuais limitações técnicas. A empresa também deve preservar todos os registros das postagens para futuras auditorias e fiscalizações dos órgãos competentes.
Disputa de liminares
A ferramenta digital, administrada pelo deputado André Janones (Rede-MG), esteve no centro de um impasse jurídico recente entre ministros da corte. Dias antes, uma ordem de paralisação total havia sido emitida e posteriormente revertida pelo corregedor Ricardo Villas Bôas Cueva.
Diante do novo reexame, a presidência concluiu que a ausência de cadastro prévio na Justiça Eleitoral justifica a nova restrição aplicada às atualizações do perfil.
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