O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, determinou nesta terça-feira (13) a suspensão integral do canal Exército do Lula no aplicativo WhatsApp devido à ausência de registro formal do endereço eletrônico na Justiça Eleitoral.
A nova medida anula o entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-nacional, que havia permitido o retorno da página ao ar anteriormente.
Conforme a determinação atual, o espaço digital só poderá ser reativado após a regularização do cadastro junto ao TSE.
Além disso, a normativa exige o cumprimento de um intervalo de 48 horas após o registro oficial para que o conteúdo volte a ficar acessível ao público.
No despacho, Nunes Marques argumentou que Cueva ultrapassou suas atribuições institucionais ao revogar uma determinação emitida pela presidência do tribunal.
A ação foi movida pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro (PL), oponente de Luiz Inácio Lula da Silva na disputa eleitoral em curso.
Entenda o embate jurídico
A ferramenta de mensagens tem sido o centro de um impasse marcado por decisões provisórias conflitantes nos últimos dias.
Anteriormente, o próprio presidente do tribunal havia ordenado a paralisação das atividades, mas a ordem foi revertida horas depois pelo corregedor.
Cueva pontuou que o chefe da corte não deveria ter emitido tal ordem em âmbito administrativo, visto que o tema já tramitava em processo judicial sob sua relatoria.
Ao analisar novamente o caso, o ministro concluiu que a falta de comunicação oficial da página justifica a nova interrupção das postagens.
Com milhões de seguidores, a página é gerenciada pelo deputado André Janones (Rede-MG), que classifica as restrições como atos de censura e parcialidade.
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