MPMG lança guia para orientar escolas e conselhos no combate à evasão e abandono escolar

Com o início de um novo ano letivo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou um novo material técnico para reforçar o enfrentamento à infrequência, ao abandono e à evasão escolar. O informativo técnico-jurídico, divulgado nesta terça-feira (04), é voltado para escolas, Conselhos Tutelares e gestores municipais.

O objetivo é esclarecer as responsabilidades de cada órgão e garantir que crianças e adolescentes permaneçam em sala de aula, cumprindo o direito à educação previsto na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Responsabilidade Coletiva

A promotora de Justiça Giselle Oliveira, coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc), destaca que a volta às aulas é um "marco de proteção".

• Segundo a promotora, garantir a presença escolar é uma responsabilidade compartilhada: as escolas monitoram e acolhem, as famílias acompanham e o município oferece condições.

• "Cada aluno presente é uma vitória coletiva. E cada aluno ausente exige ação imediata", alerta Giselle Oliveira.

O que diz o Guia?

O informativo serve como um manual prático para a rede de proteção, detalhando:

• Identificação: Como registrar e comunicar corretamente a infrequência do aluno.

• Protocolos: Quais etapas a escola deve cumprir antes de encaminhar o caso ao Conselho Tutelar.

• Atuação do Conselho: Como o órgão deve agir para proteger o estudante e sua família.

• Rede Integrada: Como articular ações entre as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social.

• Prevenção: Como estruturar políticas permanentes de busca ativa.

Causas e Riscos

O documento reforça que a exclusão escolar tem causas múltiplas, como dificuldades socioeconômicas, violência, discriminação, falta de transporte ou necessidade de trabalhar.

O MPMG alerta que quanto mais tempo o aluno fica fora da escola, mais difícil é o retorno, aumentando os riscos de trabalho infantil, exploração e violência. Por outro lado, a presença em sala melhora o desempenho acadêmico e protege contra vulnerabilidades.

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