Em 6 de fevereiro de 2025, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) divulgou um importante informativo que esclarece as novas normas sobre o uso de aparelhos eletrônicos, como celulares e tablets, nas escolas de todo o estado. O informativo, fundamentado na Lei nº 15.100/2025, foi preparado em colaboração com o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Educação (Caoeduc) e outros centros do MPMG. Seu objetivo é orientar tanto as instituições de ensino quanto a comunidade escolar, incluindo alunos e responsáveis, sobre a aplicação das novas regras para o uso desses dispositivos nas unidades educacionais.
De acordo com o informativo, a nova legislação busca equilibrar os benefícios do uso de tecnologia no aprendizado, limitando o uso de dispositivos móveis para finalidades pedagógicas e restringindo-os em outras situações, como recreação ou interação social. A principal justificativa para essa mudança é evitar o impacto negativo do uso excessivo de telas, que pode prejudicar o desenvolvimento social e emocional dos alunos. O documento destaca que o uso indiscriminado de celulares pode levar ao aumento de comportamentos agressivos e facilitar práticas como o bullying.
Além disso, o informativo reforça a importância de adesão e conscientização por parte de diretores, professores e alunos. As escolas precisam adequar seus regimentos internos às novas normas e comunicar amplamente essas mudanças à comunidade escolar. A orientação das equipes pedagógicas será essencial, especialmente quando for necessário o uso de tecnologias para fins educativos, e as escolas devem registrar e aplicar medidas disciplinares adequadas caso ocorra descumprimento da lei. O MPMG também se coloca como um agente de acompanhamento, oferecendo apoio e utilizando recomendações para garantir que as mudanças sejam efetivamente implementadas.
O MPMG, por meio deste informativo, também destaca que, embora a Lei nº 15.100/2025 limite o uso de celulares, ela não impede o uso de tecnologias que possam auxiliar no processo de ensino-aprendizagem. O foco da restrição é assegurar que os dispositivos eletrônicos sejam utilizados de forma controlada e com objetivos claros, sempre voltados para a melhoria do desempenho escolar e a segurança no ambiente educativo.
Essa ação faz parte de um esforço contínuo do MPMG para capacitar promotores e servidores a lidarem com as questões relativas ao uso de tecnologia no ambiente escolar, colaborando com a sociedade para promover uma educação mais saudável e segura. Para maiores esclarecimentos, a íntegra do documento está disponível para consulta de escolas, redes de ensino e comunidades escolares.
A parceria entre escolas, famílias e o Ministério Público será fundamental para garantir o cumprimento dessas novas normas e para assegurar que os estudantes possam aproveitar ao máximo as oportunidades de aprendizado, sem os riscos associados ao uso inadequado de tecnologias.
Decisões seguras começam com informações confiáveis, por isso, escolha a RCWTV que tem o compromisso de mantê-lo atualizado com tudo o que acontece em sua região e no cenário global. Não perca nenhuma novidade importante! Junte-se ao nosso grupo de WhatsApp e receba as últimas notícias de juiz de fora diretamente no seu celular. Clique para mais detalhes e atualizações contínuas, ou visite nosso site www.rcwtv.com.br.
